sábado, 22 de novembro de 2014

Decretos fortalecem políticas públicas para população negra na Bahia


[RCPT] NOVEMBRO NEGRO: Regulamentação de decretos fortalece políticas públicas para população negra na Bahia


Regulamentação de decretos fortalece políticas públicas para população negra na Bahia

Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Governo do Estado fortaleceu as políticas públicas para a população baiana afrodescendente. Em cerimônia na noite desta quarta-feira (19), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jaques Wagner assinou a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e a titulação de Comunidades Quilombolas. “Esta ação é muito positiva. Vivemos em comunidades carentes e estávamos precisando desse apoio”, afirmou Erinilton Costa Viana, morador da comunidade Quilombola de Lagoa Verde.

Na ocasião, também foi assinado o Decreto de Registro Especial de dez terreiros de Candomblé, localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo. O Decreto de Registro Especial, que integra as atividades do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), outorga o reconhecimento pelo Estado e torna os terreiros patrimônio imaterial da Bahia. 

“A assinatura desses decretos se insere nas comemorações do Novembro Negro. É um ato muito significativo. Faz parte da nossa luta cotidiana. É difícil acabar com a intolerância e o preconceito, que às vezes se constroem na cabeça de alguns. Mas a intolerância não convive com a democracia. Então, é um trabalho de conscientização para que a gente possa chegar a uma sociedade melhor”, disse Jaques Wagner. 

Estudos

A decisão do governador tomou por base os estudos realizados por técnicos do Ipac, órgão vinculado à Secretaria de Cultura (Secult). Os estudos resultaram num dossiê com aproximadamente 100 páginas, composto de laudo antropológico (relatórios sobre a história dos terreiros, chegada de povos africanos no país, entre outros), iconografia (fotos) e historiografia das cidades de Cachoeira e São Félix. 

“Levamos em consideração o contato do pessoal dos terreiros ao Ipac solicitando o registro. Depois disso, começaram os estudos para verificar a historicidade do terreiro, a relevância, a continuidade, e a temporalidade. Esses foram escolhidos pela importância na cultura da Bahia”, explicou a diretora geral do Ipac, Elisabete Gándara. 

Os dez espaços - Aganjú Didê (conhecido como `Ici Mimó’), Viva Deus, Lobanekum, Lobanekum Filha, Ogodó Dey, Ilê Axé Itayle, Humpame Ayono Huntóloji e Dendezeiro Incossi Mukumbi, localizados em Cachoeira, e Raiz de Ayrá e Ile Axé Ogunjá, em São Félix - serão os primeiros do país a receber o registro, considerado inovador e mais adequado aos terreiros. A iniciativa possibilita a proteção não somente da estrutura física, mas de toda a simbologia que envolve o lugar, incluindo os rituais e a culinária.

“A regulamentação é uma forma de valorizar esses terreiros, que passam a ser reconhecidos, e isso facilita a vida dos seus participantes para conseguirem até determinados apoio. A ideia do registro é preservar e também ajudá-los nessa preservação”, explica o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim. 

A Bahia também foi o primeiro estado brasileiro a proteger, por meio de decreto estadual e via registro especial, um ofício - o dos Vaqueiros -, em 2011. Outros bens culturais protegidos recentemente por registro especial foram o Carnaval de Maragogipe, a Festa de Santa Bárbara, a Capoeira, a Festa da Boa Morte, o Desfile dos Afoxés e o Ofício das Baianas de Acarajé.

Fonte: http://www.secom.ba.gov.br/2014/11/122503/Regulamentacao-de-decretos-fortalece-politicas-publicas-para-populacao-negra-na-Bahia.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário