Ameaça aos Povos Indígenas, Quilombolas e Meio Ambiente

A PEC 215 retira do Poder Executivo e transfere ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Pergunto aonde está agora os Marcos Legais (nacionais e internacionais)?
Pois o governo cria as PL's, as PEC's e nem conhecem a própria constituição, cadê a Convenção 169/OIT?

Para saber o que a PEC 215 pode gerar aos Povos Indígenas, Quilombolas e Meio Ambiente acessem: http://a12.com/download/caderno_cimi_pec215.pdf — com Dinamam Tuxá, Apib Brasil, Alana Keline Manchineri e outras 37 pessoas.