O Ministério da Educação
(MEC) planeja contratar a ampliação, reforma ou a construção de ao
menos 120 escolas indígenas até o final 2014. A iniciativa é uma das
ações previstas no Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais
(Pntee) que, entre outras coisas, visa a ampliar e qualificar as formas
de acesso dos índios à educação básica e superior. Os 120 projetos já
foram aprovados, mas o prazo de execução pode variar de acordo com a
localidade.
O programa nacional foi oficialmente apresentado hoje
(25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas a portaria
ministerial que instituiu o Pntee foi publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de outubro.
O programa consiste no planejamento
de um conjunto de ações ministeriais de apoio técnico e financeiro à
educação escolar indígena. Cada iniciativa será articulada com governos
estaduais e municipais, instituições de ensino superior, organizações
indígenas e indigenistas e órgãos de governo, como a Fundação Nacional
do Índio (Funai). A evolução e os resultados deverão ser acompanhadas
pela Comissão Nacional de Educação Escolar, instituída pelo MEC.
Além da construção e da melhoria em estabelecimentos de ensino
indígena existentes nos 22 territórios etnoeducacionais escolhidos para
compor a primeira fase do Pntee, o programa prevê que o MEC continue
comprando e distribuindo ônibus, lanchas, embarcações de pequeno porte
(voadeiras) e bicicletas para o transporte escolar. O ministério também
promete levar três campi ou núcleos avançados da Rede Federal de
Educação Profissional para o interior de terras indígenas. O programa
ainda prevê investimentos na formação de mais professores indígenas e
apoio à produção e publicação de obras de temática indígena,
preferencialmente produzidas por autores índios, e várias outras ações.
Questionado
sobre a dimensão do programa, Mercadante disse que o dinheiro
necessário já está disponível e não representa uma grande soma. Segundo o
ministro, o maior obstáculo à implementação de algumas ações diz
respeito à logística de execução.
"Os recursos já estão no nosso
orçamento e estão previstos desde o início", disse Mercadante, sem
especificar valores ou a estimativa de gastos. "Cuidar com mais carinho
das escolas indígenas não tem nenhum peso orçamentário. A dificuldade
maior é o acesso. Especialmente na Amazônia, onde, em alguns casos, é
preciso distribuir lanchas. No caso de povos isolados, por exemplo, só
se chega de avião. Por essa razão precisamos de parcerias com a Funai e
com os governos dos estados para compartilharmos os custos".
A
maior parte dos 22 territórios etnoeducacionais fica na região
amazônica. O ministério promete que outros 21 territórios serão
definidos em uma segunda etapa do programa. De acordo com a portaria
ministerial, os territórios são "espaços institucionais onde os entes
federados, as comunidades indígenas, organizações e instituições pactuam
as ações de promoção da educação escolar indígena adequadas às
realidades sociais, históricas, culturais, ambientais e línguísticas das
próprias comunidades".
Entre os principais objetivos a serem
alcançados com o programa estão a ampliação e a qualificação da oferta
de educação básica e superior para os povos indígenas e o aprimoramento
dos processos de gestão pedagógica, administrativa e financeira da
educação escolar indígena. E também a garantia de participação dos povos
indígenas nos processos de construção e implementação da política de
educação escolar indígena.
O programa está estruturado em torno de
quatro eixos: gestão educacional e participação social, com apoio ao
desenvolvimento de metodologias próprias para monitoramento e avaliação
dos planos de ação dos territórios etnoeducacionais; pedagogias
diferenciadas e uso das línguas indígenas, com apoio para que as
próprias escolas indígenas desenvolvam currículos e métodos de ensino
apropriados às especificidades das comunidades; memórias, materialidade e
sustentabilidade e educação de jovens e adultos, inclusive com ensino
técnico-profissionalizante.
De acordo com o ministério, até 2012,
havia 2.872 escolas indígenas espalhadas por 385 cidades brasileiras.
Destas, 2.864 eram públicas. O número de estudantes matriculados no
total de estabelecimentos chegava a 205.787 alunos, para um total de
12.362 professores, dos quais apenas 3.430 tinham licenciatura. Quase
63% dos estabelecimentos funcionavam na Região Norte. Em seguida vinha a
Região Nordeste, com 21%.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/11/25/mec-anuncia-medidas-para-garantir-direitos-dos-povos-indigenas-a-educacao/
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