Além do podemos analisar no texto abaixo, ainda e a despeito da Lei 11.645/08, o MEC (Federal) ainda não temos a clareza de como estão as "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Indígena". Já estão prontas? Falta o quê? Como estão discussões? Cadê os documentos finais como as demandas e proposições apresentadas pelos povos indígenas? Quando sairá esse documneto, enfim?!
Os povos indígenas querem saber, os profissionais de eduacaçãoq uerem saber. Os professores indígenas querem saber!
Vamos ao texto da Tatiana Ferreira.
Instituições se unem para criar política de educação indígena
Arquivo:Assessoria de Imprensa
Texto: Tatiana Ferreira
Todo brasileiro tem o direito à educação garantido na Constituição Federal de 1988. Quando se trata dos povos indígenas, também é preciso considerar o direito à diversidade cultural, que coloca como exigência uma educação diferenciada e intercultural. Por isso o ideal é que existam modelos próprios de escola. Na prática, entretanto, não é o que vem ocorrendo. Para eles, o ensino de 5ª a 8ª séries é quase inexistente. Muitas escolas não são reconhecidas e falta infra-estrutura. Para reverter esse quadro deverá ser criada, no Pará, uma política estadual de desenvolvimento da educação indígena.
As discussões nesse sentido já foram iniciadas entre Seduc, UFPA, Uepa, Funai e Procuradoria Geral do Estado (PGE) em uma primeira reunião. Os próximos debates também devem contar com a participação de representantes indígenas, da Secretaria Municipal de Educação (Semec), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e da Secretaria Executiva de Justiça, através do Programa Raízes.
"Essa reunião foi o primeiro passo de um processo muito importante. Nas próximas, contaremos com a presença de representantes de povos indígenas. A participação de todos essas representações é fundamental para a criação de uma política estadual para a educação escolar indígena que possibilite, por exemplo, investimentos na formação de professores indígenas e a implantação do terceiro grau indígena", explica Regina Julião, coordenadora da seção de Educação Escolar Indígena da Seduc.
Segundo o Censo 2002 da Seduc, existem 6.808 alunos índios no Pará. São, ao todo, 87 escolas de ensino fundamental nas aldeias. O corpo docente é composto de 70 professores não índios e 107 professores índios.
A universidade participará com a experiência de professores do Departamento de Antropologia e do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas. Na opinião da antropóloga Jane Beltrão, da UFPA, é preciso vencer não só fatores como a diversidade de etnias e as grandes distâncias. "O problema maior é vencer o preconceito. Garantir educação não é um favor, é um dever. Afinal, esse é um direito assegurado por lei", observa a antropóloga.
Segundo Jane Beltrão, que realiza diversos trabalhos em aldeias, esse é um anseio constante de todos os grupos. "Eles precisam da educação até para revigorar sua língua e suas tradições. Nesse caso, não podemos pensar apenas na educação da sala de aula. Existem muitas formas de se trabalhar a educação indígena", constata.
O Conselho Nacional de Educação realizou uma reunião extraordinária em março deste ano com o objetivo de buscar mecanismos para o cumprimento da Resolução CEB/CNE 03/99, que fixa normas para o funcionamento das escolas indígenas e diretrizes curriculares nacionais para educação escolar indígena no país. Durante o evento, ficou clara a necessidade da realização de audiências públicas para colocar prazos e cobrar a implementação dos direitos indígenas com relação à educação. Em Belém, a audiência ocorreu no dia seis de maio e desencadeou as discussões sobre a necessidade de uma política estadual de desenvolvimento da educação indígena.
Todo brasileiro tem o direito à educação garantido na Constituição Federal de 1988. Quando se trata dos povos indígenas, também é preciso considerar o direito à diversidade cultural, que coloca como exigência uma educação diferenciada e intercultural. Por isso o ideal é que existam modelos próprios de escola. Na prática, entretanto, não é o que vem ocorrendo. Para eles, o ensino de 5ª a 8ª séries é quase inexistente. Muitas escolas não são reconhecidas e falta infra-estrutura. Para reverter esse quadro deverá ser criada, no Pará, uma política estadual de desenvolvimento da educação indígena.
As discussões nesse sentido já foram iniciadas entre Seduc, UFPA, Uepa, Funai e Procuradoria Geral do Estado (PGE) em uma primeira reunião. Os próximos debates também devem contar com a participação de representantes indígenas, da Secretaria Municipal de Educação (Semec), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e da Secretaria Executiva de Justiça, através do Programa Raízes.
"Essa reunião foi o primeiro passo de um processo muito importante. Nas próximas, contaremos com a presença de representantes de povos indígenas. A participação de todos essas representações é fundamental para a criação de uma política estadual para a educação escolar indígena que possibilite, por exemplo, investimentos na formação de professores indígenas e a implantação do terceiro grau indígena", explica Regina Julião, coordenadora da seção de Educação Escolar Indígena da Seduc.
Segundo o Censo 2002 da Seduc, existem 6.808 alunos índios no Pará. São, ao todo, 87 escolas de ensino fundamental nas aldeias. O corpo docente é composto de 70 professores não índios e 107 professores índios.
A universidade participará com a experiência de professores do Departamento de Antropologia e do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas. Na opinião da antropóloga Jane Beltrão, da UFPA, é preciso vencer não só fatores como a diversidade de etnias e as grandes distâncias. "O problema maior é vencer o preconceito. Garantir educação não é um favor, é um dever. Afinal, esse é um direito assegurado por lei", observa a antropóloga.
Segundo Jane Beltrão, que realiza diversos trabalhos em aldeias, esse é um anseio constante de todos os grupos. "Eles precisam da educação até para revigorar sua língua e suas tradições. Nesse caso, não podemos pensar apenas na educação da sala de aula. Existem muitas formas de se trabalhar a educação indígena", constata.
O Conselho Nacional de Educação realizou uma reunião extraordinária em março deste ano com o objetivo de buscar mecanismos para o cumprimento da Resolução CEB/CNE 03/99, que fixa normas para o funcionamento das escolas indígenas e diretrizes curriculares nacionais para educação escolar indígena no país. Durante o evento, ficou clara a necessidade da realização de audiências públicas para colocar prazos e cobrar a implementação dos direitos indígenas com relação à educação. Em Belém, a audiência ocorreu no dia seis de maio e desencadeou as discussões sobre a necessidade de uma política estadual de desenvolvimento da educação indígena.
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Diagnóstico preocupante
Professores reunidos na III Assembléia Geral do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia, ocorrida em Manaus, entre os dias 25 e 27 de março de 2003, fizeram um diagnóstico da situação das escolas indígenas e destacaram entre os principais problemas enfrentados:
-Não reconhecimento das escolas indígenas;
-Falta de infra-estrutura adequada;
-Discriminação e preconceito;
-Não implementação da legislação da Educação Escolar Indígena, em especial a Resolução 03/99;
-Ausência de representação indígena nos Conselhos de Educação;
-Falta de uma política pública para atender a necessidade do Ensino Superior voltado aos interesses dos povos indígenas buscando o compromisso das universidades públicas;
-Falta de atendimento ao Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série;
-Falta de concursos públicos diferenciados para resolver a situação dos contratos temporários.
Fonte: http://www.ufpa.br/beiradorio/arquivo/beira10/noticia/noticia8.htm
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