quarta-feira, 4 de abril de 2012

Lei inédita institui carreira de Professor Indígena


Isso se deu na Bahia!


Bahia aprova lei inédita no país que institui carreira de Professor Indígena


INSTITUCIONAL
Publicado seg, 03/01/2011 - 13:20 por Assessoria de Comunicação - ASCOM

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, no dia 22 de dezembro, a Lei nº 18.629/2010, inédita no país, que institui a carreira de Professor Indígena no quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. A proposta, encaminhada pelo Governo da Bahia, foi construída coletivamente pela Secretaria da Educação e os movimentos indígenas. A Bahia conta com 14 etnias indígenas distribuídas em todo o Estado.

O projeto de lei prevê a construção de uma educação diferenciada, específica e com qualidade, resultante do exercício partilhado com os índios. A linguagem, o método e formatação de ensino, direcionados especificamente para os índios, passam a ser peças fundamentais no entendimento e preservação da cultura indígena.

“A aprovação da lei que cria o cargo de Professor Indígena responde a uma antiga reivindicação do movimento indígena e tem como fundamento garantir uma educação específica intercultural e de qualidade, respeitando a cultura e os costumes dos povos indígenas”, afirma o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto. Com a lei, os professores terão a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o saber, considerando a educação diferenciada, adequada às peculiaridades das diferentes etnias.

A Bahia tem 397 professores indígenas atuando nas 62 escolas instaladas nas aldeias, sendo 8 estaduais e 54 municipais. No total, estão matriculados 7.122 estudantes de 116 comunidades, atendendo as 14 etnias.

“Além da garantia trabalhista dos professores indígenas como cidadãos baianos e brasileiros, a regulamentação da sua vida funcional significa a continuidade de uma gestão autônoma na implementação do novo marco legal da educação intercultural indígena na contemporaneidade”, comemora a professora de História, Rosilene Araújo, índia Tuxá, coordenadora de Educação Indígena da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

A regulamentação do projeto de lei é comemorada pelas lideranças indígenas. “Queremos uma educação em que o índio pode ser doutor sem deixar de ser índio”, afirma o cacique Lázaro Kiriri, da aldeia Mirandela, no município de Banzaê.

Formação de professores e produção de material didático

A Secretaria da Educação do Estado vem investindo na formação de professores indígenas. Desde 2007, a Coordenação de Educação Indígena mantém um programa regular para atender aos professores em suas comunidades. 115 professores estão concluindo, no primeiro semestre de 2011, a formação inicial de Magistério (nível médio) específico para docentes indígenas. Na formação de nível superior, 108 professores indígenas estão fazendo a Licenciatura Intercultural na Uneb e outros 80 professores no Ifba em Porto Seguro, uma parceria da Secretaria da Educação e Ministério da Educação com as duas instituições de ensino. Mais 200 professores também estão em curso de formação continuada de ensino fundamental (séries finais) e ensino médio.

A formação vem acompanhada da produção de material didático específico para os estudantes indígenas. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com o MEC, produziu e distribuiu material para as 62 escolas indígenas do Estado. Vale destacar que os conteúdos foram elaborados pelos próprios professores indígenas. “O resultado vai subsidiar a política de educação específica diferenciada para os povos indígenas”, informa Rosilene Araújo, ressaltando que “a Bahia está em processo de transição entre a escola posta para índios na visão externa e a nova escola pensada e construída a partir da visão indígena”.

Para a coordenadora, o grande objetivo da Secretaria da Educação da Bahia é “consolidar uma Escola que reflita sobre o modo de vida próprio, sobre a valorização e a manutenção das culturas e tradições indígenas e sobre o aproveitamento sábio dos territórios tradicionais. A educação escolar ganha, portanto, um novo sentido para esses povos, tornando-se um meio de acesso a conhecimentos universais, sistematização de saberes tradicionais e ressignificação dos valores culturais”.

CONTATO:
Coordenadora de Educação Indígena da Secretaria da Educação do Estado da Bahia: Rosilene Araújo, Índia Tuxá, professora de História e mestranda em Educação e Contemporaneidade (Uneb).
(71) 3115 8915 / 8866 7689 / rcaraujo@sec.ba.gov.br
Palavras-chave: Lei, Indígena, Inclusão, formação, educação, aprovação

Fonte do mapa: http://www.indiosonline.net/conselho-estadual-dos-direito-dos-povos-indigenas-do-estado-da-bahia/
Fonte: http://www.educacao.institucional.ba.gov.br/node/1996


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