Carta
Nós, professores, professoras
e lideranças indígenas dos povos: Xukuru - Kariri, Kariri - Xokó, Wassu - Cocal,
Jiripankó, Karapotó, Tigui-Botó, Katokinn, Koiupanká e Pankararu, apoiadores de
nossa causa como os professores universitários da UFAL, CESMAC, UNEAL, UFPE e
representantes do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, reunidos no Encontro
de Formação de Professores Indígenas, promovido pela Secretaria de Estado de
Educação, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2014, em Maceió, Alagoas. Com o
objetivo de refletir, discutir e apreender novos conteúdos e interfaces com a
Educação, bem como refletir debater e compreender a Lei 11.645/2008 e Resolução
do Conselho Estadual de Educação Nº82/2010 sob sua relevância para o ensino da
História e Cultura dos Povos Indígenas
nas escolas, uma vez que é essa legislação que garante a inserção da História e
Cultura Indígena no Currículo Escolar e é a base referencial para iniciar a
formação docente em perspectiva inter-étnica e dialógica.
Na oportunidade, por meio do
Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena, em plenária da noite do
dia 10 de dezembro de 2014 decidimos expressar um posicionamento político em
relação a Proposta de Ementa Constitucional – PEC 215/00 em tramitação na Câmara
dos Deputados, a qual viola à altera os arts. 61, 231 da Constituição Federal
de 1988. Considerando o sentido dessa alteração um retrocesso e desrespeito a
todos os processos históricos de luta destes povos originários e retira o
direito e acesso aos seus Territórios Tradicionais, já garantidos na Constituição
Federal de 1988, além de se configurar uma ação inconstitucional.
Nós, Professores e professoras
indígenas, reconhecendo nossa papel como transformadores do conhecimento e
instrumento para o fortalecimento da luta em nossas comunidades, repudiamos, essa
tipologia de Legislação, a qual fere a lei maior e desrespeita todos os processos históricos
e nega a existência dos povos
originários, de forma a violentar e retirar possibilidades de lutas e processos
legítimos de reconhecimento e
regularização dos territórios tradicionais.
Exigimos o imediato
arquivamento da PEC 215/00.
NÃO À PEC 215!
NÃO À VIOLAÇÃO DE NOSSOS
DIREITOS!
SIM AO RESPEITO AOS DIREITOS
DOS POVOS INDÍGENAS!
Maceió, AL. 11 de
Dezembro de 2014.
Fonte: Grupo ANAIND.
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